PostHeaderIcon ELEMENTOS DA AÇÃO

ELEMENTOS DA AÇÃO

 

Os três elementos essenciais

 

1) Partes

Autor (sujeito ativo) Pluralidade – litisconsórcio ativo

Réu (Sujeito passivo) – Pluralidade – litisconsórcio passivo

Obs: Litisconsórcio ativo + litisconsórcio passivo = litisconsórcio misto

 

2) Causa do pedido

Causa Petendi

 

a)É o fato jurídico que ampara a pretensão deduzida – Humberto T. Junior

b) Fundamentos de fato e de direito que o autor pretende fazer valer ou a relação jurídica da qual aquele direito deriva – Vicente Greco Filho

c) Fundamentos de fato e de direito que embasam a pretensão inicial – Marcus Vinicius Rios

d) A causa de pedir. É o fato jurídico que ampara a pretensão deduzida em juízo – Marcus Orione

Resumo :

É a razão do pedido

É a razão que motiva a parte de pleitear em juízo.

 

Classificação

 

a)Fato em “si mesmo!

Causa remota no pedido

Proibição

 

b) Repercussão jurídica

Causa próxima do pedido

Pleito

 

3) Pedido

 

a)É o bem jurídico pretendido pelo autor – Humberto T. Junior

b) Consiste na própria pretensão deduzida em juízo – Marcus Orione

c) É o direito da ação, isto é, a matéria sobre a qual incidirá a atuação jurisdicional – Vicente G. Filho

Resumo

É o objeto pretendido pela parte autora perante um órgão jurisdicional – Poder Judiciário.

 

Pedido sobre o prisma processual

 

a)Condenatório

Pedido Imediato

Fazer

Não fazer

Pagar

 

b) Constitutivo

Pedido imediato

Constituição

desconstituição

 

c) Declaratório

Pedido imediato

Existência

Inexistência

 

Obs

Para acontecer o pedido mediato, o bem material, tem que acontecer primeiro o pedido imediato

 
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