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1º. QUESTIONÁRIO

 

1) Quando a ação penal for privada, o Membro do Ministério Público:

a) Deverá intervir em todos os atos do processo como custos legis;

b) Poderá intervir em todos os atos do processo como custos legis

c) Deverá intervir em todos os atos do processo como titular da ação penal

d) Poderá intervir em todos os atos do processo como titular da ação penal

e) Deverá intervir somente se o querelante solicitar, para auxiliar na acusação

Resposta correta “A”

 

2) A natureza jurídica do inquérito policial é:

a) Procedimento investigatório , para levantamento de provas

b) Procedimento preventivo ostensivo

c) Procedimento pré-processual administrativo

d) Procedimento cautelar preventivo

e) N.D.A.

Resposta correta “C”

 

3) No caso de crimes de ação penal privada, o ofendido durante as investigações do inquérito policial desiste do mesmo, e comunica à autoridade policial que requer imediatamente o arquivamento. Como é caso de ação penal privada o Delegado ira:

a) Concluir o inquérito e remeter para o promotor

b) Arquivar o inquérito imediatamente , pois é ação penal privada

c) Concluir o inquérito e considerar que houve perdão do direito de ação

d) suspender o inquérito até manifestação de superior.

e) N.D.A.

Resposta correta “E”

 

4) desaparecido o direito de delatar, ocorreu:

a) Renúncia tácita

b) Desistência tácita

c) Decadência

d) Prescrição

e) N.D.A.

Resposta correta “C”

 

6) O princípio da oportunidade determina:

a) O Ministério Público tem a faculdade de promover a ação quando tiver indícios de autoria e materialidade

b) O Ministério Público tem a obrigação de promover a ação quando tiver indícios de autoria e materialidade

c) O querelante tem a obrigação de promover a ação quando tiver indícios de autoria e materialidade

d) O querelante tem a faculdade de promover a ação quando tiver indícios de autoria e materialidade

Resposta correta “D”

 

7) Sobre o princípio da indivisibilidade da ação penal:

a) É aplicável tanto havendo mais de um réu, como mais de uma vítima

b) Somente é aplicável havendo mais de um réu

c) Somente é aplicável havendo mais de uma vítima

d) Não é aplicável na ação penal , mas somente no inquérito policial.

e) N.D.A.

Resposta correta “B”

 

8) Sobre a aceitação de causa extintiva da punibilidade , esta ocorre:

a) No perdão e somente pode ser expresso;

b) No perdão e pode ser expresso e tácito

c) Tanto no perdão quanto na renúncia e pode ser expresso ou tácito

d) Tanto no perdão quanto na renúncia e pode ser expresso ou tácito

e) Tanto no perdão quanto na renúncia e pode ser expresso.

Resposta correta “B”

 

9) Quando falamos em “interesse de agir” , sabemos que tem relação com:

a) Pretensão

b) Legitimidade

c) Titularidade

d) Fato típico

e) N.D.A.

Resposta correta “A”

 

10) Qual a seqüência correta do Inquérito policial até o oferecimento da peça inicial acusatória da ação penal pública condicionada?

a) Notitia criminis, requerimento para instauração do Inquérito policial, investigação, relatório do Delegado para o Juiz que encaminha ao promotor para oferecimento da denúncia

b) Notitia criminis, portaria de ofício para instauração do Inquérito policial, investigação, relatório do Delegado, encaminha ao promotor para oferecimento da denúncia

c) Notitia criminis, representação para instauração do inquérito policial, investigação, relatório do Delegado para o Juiz que encaminha ao promotor para oferecimento da denúncia.

d) Notitia criminis, representação para instauração do inquérito policial, investigação, relatório do Delegado, encaminha ao promotor para oferecimento da denúncia.

e) N.D.A.

Resposta correta “C”

 
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