PostHeaderIcon CRIMES CONTRA A HONRA

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CRIMES CONTRA A HONRA

 

a) calúnia

Sempre falsa

 

b) Difamação

Falsa ou verdadeira

 

c)Injúria

Falsa ou verdadeira

 

Honra

 

a)Objetiva

Reputação . Conceito que a sociedade tem sobre a pessoa. Credibilidade .

É a reputação, aquilo que os outros pensam a respeito da pessoa no tocante a seus atributos físicos, intelectuais e morais. É a visão externa, da sociedade. Depende, dessa forma, de divulgação da imputação, ainda que dirigida a uma única pessoa. Assim, quando alguém relata a terceiros um fato desabonador da conduta de outrem, com a intenção de ofender, seja a imputação falsa de um crime (calúnia), seja um mero fato ofensivo à sua reputação (difamação), atinge-se a honra objetiva. Não se exige a efetiva lesão do bem jurídico, contentando-se o direito com a possibilidade de tal violação, suficiente para macular o apreço da pessoa perante a sociedade

Ex: Dizer à alguém : “Você é feio” , na presença de outras pessoas.

 

b) Subjetiva

Auto-estima

Dizer algo somente a uma pessoa, o ofendido

É o sentimento de cada um a respeito de seus atributos físicos, intelectuais, morais e demais dotes da pessoa humana.

É aquilo que cada um pensa a respeito de si mesmo em relação a tais atributos, o sentimento individual do próprio valor social. A ofensa à honra subjetiva independe do conhecimento de terceiros ou do fato de terem eles acreditado ou não na ofensa. Requer a intenção de ofender do agressor e o sentimento de desapreço suportado pela vítima

Ex: Estarem duas pessoas no elevador e um dizer ao outro: Você é ladrão. Ninguém mais viu ou ouviu além das duas pessoas envolvidas.

 

 

c) Honra geral

Ex: Chamar alguém de burro

 

d) Honra especial

Algo ligado à profissão ou ocupação da pessoa.

Ex: Chamar um advogado de porta de cadeia , Chamar um médico de açougueiro.

 

Ofensa

 

a) Implícita

Ex: Alegar que um advogado ganhou a causa porque é rico. (subjetivamente quer dizer que comprou o juiz)

 

b) Explicita

Clara, direta.

 

c) Reflexa

Ex: Alegar que um advogado ganhou a causa porque é rico. Atingiu o advogado e reflexivamente o juiz.

Ex: Chamar alguém de filho da mãe . Atingiu o ofendido e reflexivamente sua mãe.

 

 

Calúnia
Art.138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
JURIS.:
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

 

OBS

 

Calúnia

Imputar

Falsamente

Fato determinado

Crime

 

Ex: Alguém acusa você de um crime que não cometeu

Ex: Fulana é prostituta e trabalha na boca do lixo.

Fato determinado, porem a profissão de prostituta não é definido como crime, portanto mesmo que fosse falsa a afirmação, não seria considerada uma calúnia.

 

Sujeito ativo: Qualquer pessoa

Sujeito passivo : Qualquer pessoa física . Pessoa jurídica não pode praticar crime

Bem jurídico protegido pela calúnia : A honra objetiva (conceito que a sociedade tem sobre o caluniado) Reputação, conceito social.

 

Parágrafo 2º

Mortos não são sujeitos passivos. Vítimas são o cônjuge, o ascendente, o descendente ou o irmão do falecido – Artigo 100 , parágrafo 4º - C.P.

 

Ação pública e de iniciativa privada
Art.100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
§ 4º - No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

 

Consumação

O  crime de calúnia se consuma quando uma terceira pessoa toma conhecimento

 

Tipo subjetivo

Crime doloso

Crime culposo, se a lei assim o determinar

 

Elemento subjetivo do tipo

“animus caluniandi”

 

Tentativa

A calúnia admite tentativa.

 

Exceção da verdade

Parágrafo 3º - Inciso I

Ex: Dois políticos acusam um determinado Governador de corrupção. O Governador entra com uma queixa, porém é comprovado que a imputação é verdadeira. Não haverá crime de calúnia.

 

Difamação
Art.139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
JURIS.:
Exceção da verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

 

OBS

Fato ofensivo

Reputação

Fato determinado

Verdadeiro ou falso

Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação

 

Sujeito passivo

Qualquer pessoa, inclusive os desonrados

 

Sujeito ativo

Qualquer pessoa

 

Tipo subjetivo

Dolo

“Animus difamandi”

 

Tentativa

Só é admissível na forma escrita.

 

Exceção da verdade

Ex: Dizer que um determinado juiz bebe aos finais de semana.

Ex: Dizer que um determinado juiz bebe durante o horário de trabalho. Se for verdade há a exceção da verdade.

 

 

Injúria
Art.140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
Obs.: Paragrafo com redação da Lei 10.741 de 01.10.2003.

 

OBS

Ofender a dignidade e o decoro de alguém.

Ex: Alguém ofende você ou fala mal de sua honra.

Ex: Ofender alguém colocando lixo na porta de sua casa.

Ex: Negar-se a dar a mão a quem lhe cumprimenta.

 

Bem jurídico protegido

Honra subjetiva.

 

Sujeito passivo

Qualquer pessoa , menos os mortos e as pessoas jurídicas

Doentes mentais: Não serão injuriados, pois não tem capacidade de discernimento.

 

Consumação

No momento em que o próprio ofendido toma conhecimento

 

Exceção da verdade

É inadmissível.

 

Tipo subjetivo

Dolo

“Animus injuriandi”

 

 

Retratação
Art.143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

OBS

 

Retratação

Retratação é o ato de desdizer-se, de retirar o que se disse. Retratação não se confunde com negação do fato ou negativa de autoria, pois retratação pressupõe o reconhecimento de uma afirmação confessadamente errada, inverídica. Negar o fato não é retratar-se. Afirmar que não houve a intenção de ofender tão pouco caracteriza a retratação, sendo indispensável que o agente desdiga-se, isto é, retire  expressamente o que afirmara. Pela retratação o agente reconsidera a afirmação anterior e, assim, procura impedir o dano que poderia resultar da sua falsidade

Só é possível na calúnia, difamação, porém na injúria somente se for na imprensa.

 

Retorsão imediata ou provocação putativa

Ocorrem quando o sujeito, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe a provocação reprovável, injuriando o provocador, ou no caso de retorsão de injúrias, o sujeito, pelas mesmas razões,supõe vítima de expressões ultrajantes, vindo a injuriar o suposto autor.

Ex: Um professor está fazendo uma chamada oral com um aluno que está indo muito mal na mesma, nisso entra o diretor do curso e o professor pede-lhe que traga um pouco de alfafa. O aluno retorquiu instantaneamente: Para mim um café.

 

Injúria real

Usar a violência ou vias de fato, que, pela sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes.

Não tem intenção de lesionar, mas sim de aviltar (rebaixar a dignidade de uma pessoa)

 

Elemento subjetivo do tipo

Dolo e intenção de humilhar

 

Ex: Na festa de formatura dar uma rasteira no colega formando com o intuito de aviltá-lo

Ex: Jogar um copo de cerveja no rosto de alguém

 

Injúria qualificada

Preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem

Ex: Chamar alguém de : negro, preto, pretão, negão, turco, africano, judeu, japa, etc, desde que com vontade de lhe ofender a honra subjetiva relacionada a cor, religião, raça ou etnia.

 

Elemento subjetivo do tipo

Dolo próprio da injúria, consiste na vontade de ultrajar, o tipo requer a consciência de que o sujeito está ofendendo a vítima por causa de sua origem, religião , raça, etc.

 

Art.144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá
satisfatórias, responde pela ofensa.

Art.145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.
Parágrafo único - Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do n.º I do art. 141, e mediante representação do ofendido, no caso do n.º II do mesmo artigo.

 
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