PostHeaderIcon AÇÃO DE DEPÓSITO - QUESTIONÁRIO

AÇÃO DE DEPÓSITO  - QUESTIONÁRIO

 

 

1) Qual é a finalidade da ação de depósito?

É a ação que tem por fim exigir a retribuição da coisa depositada

 

2)Quais são as espécies de depósito?

a) Contratual / voluntário

 

a.1) Civil

 

a.1.1) Oneroso

Regular – Coisa

Coisa não fungível

Coisa corpórea móvel

 

a.1.2) Gratuito

Irregular

Coisa fungível. Restituição no mesmo gênero, quantidade e qualidade

Artigo 645 – CC

 

 

b) Necessário / extracontratual

Decorre da vontade da lei

Exemplo : Alienação fiduciária

 

3)O que significa depósito civil regular?

Regular – Coisa

Coisa não fungível

Coisa corpórea móvel

 

4) O que significa depósito civil irregular?

Irregular

Coisa fungível. Restituição no mesmo gênero, quantidade e qualidade

Artigo 645 – CC

 

5) Cite três pressupostos específicos da ação de depósito.

Prova literal do deposito

Valor estimado

Requerimento – Artigo 902 – CPC

O réu deve entregar a coisa em 05 (cinco) dias

Deposito em juízo

Deposito da coisa

Contestação da ação

 

6)Explique a legitimação da ação de depósito.

a) Ativa

Quem confiou a coisa – proprietário

Herdeiro – administrador

Comodatário

 

b) Passivo

Depositário infiel

Herdeiros

Sucessores

Pessoa física ou jurídica

 

7) Qual é a regra de competência para a ação de depósito?

Comum – domicílio do réu – Artigo 94 – CPC

Especial – Lugar da execução do contrato – Artigo 100 , inciso IV, e artigo 111 – CPC

 

8) Disserte acerca do procedimento da ação de depósito.

Artigo 282 e 902 – CPC

Pressupostos -  item 4

Prisão civil de até 01 ano

Dívida / infidelidade

Entrega da coisa : Extinção do processo , presunção, mérito e procedência

 

9) Quais as características específicas do procedimento da ação de depósito?

Celeridade – redução do prazo para resposta – Artigo 5º. Inciso LXVII – CF

Razoável duração do processo

Natureza executiva do procedimento

 
Visitantes
Visualizações de Conteúdo : 6037483