PostHeaderIcon DIREITO COMERCIAL - Exame 27 - RJ

DIREITO COMERCIAL - Exame 27 - RJ

43 - O Conselho de Administração, como órgão das Sociedades Anônimas, é obrigatório:
A.     Nas companhias abertas, nas sociedades de capital autorizado e nas sociedades empresárias
B.      Nos grupos de sociedades, nas companhias fechadas e nas sociedades de capital autorizado
C.     Nas sociedades de economia mista, nos grupos de sociedades e nas companhias abertas
D.     Nas sociedades de capital autorizado, nas companhias abertas e nas sociedades de economia mista

44 - Quanto aos tipos societários existentes, é CORRETO afirmar:
A.     Na sociedade cooperativa, o capital social pode variar, mas a responsabilidade do sócio é sempre limitada ao valor da soma das cotas por ele detidas
B.      Diz-se meramente coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com menos de 10% (dez por cento) do capital com direito de voto da outra
C.     O Código Civil de 2002 prevê que o administrador da sociedade limitada pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado. No entanto, somente o sócio pode ser nomeado administrador no contrato social da sociedade limitada
D.     Enquanto o ato de incorporação declara a extinção da sociedade incorporada, a fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações

45 - Consideram-se ações em circulação no mercado:
A.     Todas as ações da companhia aberta
B.      Todas as ações ordinárias e preferenciais
C.     Todas as ações da companhia aberta, com exceção das de propriedade do acionista controlador, de diretores e conselheiros e das em tesouraria
D.     Todas as ações ordinárias e preferenciais, com exceção das destinadas à formação de reserva de capital

46 - Em relação ao aceite nas letras de câmbio, é INCORRETO afirmar:
A.     A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até por um simples detentor
B.      É vedado ao sacado riscar o aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra
C.     O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá efetuar-se antes de determinada data
D.     O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada

47 - Marque a alternativa CORRETA:
A.     Na fusão é vedado aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte
B.      Na fusão uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações
C.     Na fusão apenas os credores de dívidas líquidas e certas poderão promover judicialmente a anulação desta
D.     Na fusão não há a extinção das sociedades que se unem, permanecendo estas com suas personalidades jurídicas independentes

48 - Assinale a afirmativa CORRETA:
A.     Pode exercer a atividade empresarial a pessoa que estiver em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedida. A pessoa legalmente impedida, caso a exerça, não responderá pelas obrigações contraídas, pois tais atos serão considerados nulos
B.      É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade
C.     O empresário casado em regime de comunhão de bens precisa de outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa
D.     Para que seja considerada nacional, além de a sociedade ter sócios brasileiros, deve ter sede no país

49 - O protesto cambial é imprescindível para:
A.     A execução do cheque contra o emitente
B.      Interromper a prescrição da execução de qualquer título de crédito
C.     O ajuizamento do pedido de falência, fundado em título de crédito
D.     A ação de cobrança pelo procedimento comum, se estiver prescrita a ação cambial

GABARITO

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